Lista de profissões para ser MEI foi alterada. Veja se você pode

As regras para ser MEI são atualizadas de tempos em tempos. Veja se sua profissão foi excluída

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo mais simplificado de empresa e cujo objetivo é tirar da informalidade uma série de trabalhadores autônomos. O pagamento dos tributos é feito mensalmente por um único documento denominado de DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Para ser MEI, o empreendedor precisa que a sua atividade esteja prevista como possibilidade na lista oficial. Isso ocorre porque algumas ocupações não podem ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ.

A tabela de profissões do MEI é atualizada de tempos em tempos pelo governo, por isso é importante que o futuro empreendedor esteja por dentro das mudanças.

A lei também sofre por atualizações de tempos em tempos e, portanto, é preciso estar sempre acompanhando para ficar pode dentro das novas regras.

O que mudou para o MEI em 2022?

O DAS MEI, pago mensalmente, reúne todas as contribuições em só lugar e o valor, que é fixo, depende da atividade exercida pelo microempreendedor individual. Em 2022, o imposto foi reajustado em função das mudanças no salário mínimo.

A quantia mensal paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é equivalente a 5% de um salário mínimo. Em 2022, o salário mínimo passou para R$ 1.212,00. Desse modo, empreendedores da indústria, comércio e prestação de serviços tiveram valores reajustados. Estes são os valores do DAS em 2022:

• Indústria e comércio – R$ 61,60 (INSS + ICMS/ISS);
• Prestação de serviços – R$ 65,60 (INSS + ICMS/ISS);
• Comércio e serviços – R$ 66,60 (INSS + ICMS/ISS).

Quem pode ser MEI? Quais os requisitos?

Dentre os requisitos para abrir um MEI é quanto ao limite de faturamento, que está limitado a 81 mil reais por ano. Contudo este valor pode aumentar para R$ 144 mil, caso seja aprovada esta alteração no Congresso Nacional.

Por fim, é permitida a contratação de apenas um funcionário. Caso a alteração na lei seja aprovada, este número pode subir para dois funcionários.

Quais atividades foram excluídas do MEI em 2019?

De acordo com a Resolução CGSN n° 150/2019, 14 atividades não podem mais ser enquadradas como MEI. Os profissionais do setor cultural foram os mais afetados por essas suspensões. Veja quais são as exclusões:

• cantor ou músico independente;
• DJ ou VJ;
• humorista;
• contador de histórias;
• instrutor de arte e cultura;
• instrutor de artes cênicas;
• instrutor de música
• proprietário de bar com entretenimento;
• astrólogo;
• esteticista;
• instrutor de cursos gerenciais;
• instrutor de cursos preparatórios;
• instrutor de idiomas;
• instrutor de informática;
• professor particular.

Quais as atividades excluídas do MEI em 2020?

No ano passado, as seguintes atividades profissionais foram excluídas da lista do MEI:

• arquivista de Documentos;
• contador(a)/técnico(a) Contábil;
• abatedor(a) de aves independente;
• alinhador(a) de pneus independente;
• aplicador(a) agrícola independente;
• balaneador(a) de pneus independente;
• coletor de resíduos perigosos independente;
• comerciante de extintores de incêndio independente;
• comerciante de fogos de artifício independente;
• comerciante de gás liquefeito de petróleo (GlP) independente;
• comerciante de medicamentos veterinários independente;
• comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente;
• comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;
• comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;
• confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente;
• coveiro independente;
• dedetizador(a) independente
• fabricante de absorventes higiênicos independente
• fabricante de águas naturais independente;
• fabricante de desinfetantes independente;
• fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;
• fabricante de produtos de limpeza independente;
• fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;
• operador(a) de marketing direto independente;
• pirotécnico(a) independente;
• produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;
• proprietário(a) de bar e congêneres independente;
• removedor e exumador de cadáver independente;
• restaurador(a) de prédios históricos independente;
• sepultador independente.

Como se tornar um MEI?

Caso a sua atividade não esteja na lista das excluídas e você preencha os requisitos mencionados, é possível se formalizar como MEI.

O processo pode ser realizado totalmente online Confira o passo a passo abaixo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”;
3. Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha;
4. Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
5. Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc;
6. Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.

Minha atividade foi excluída, e agora?

Caso a sua profissão conste da lista de exclusão, a opção é abrir uma Microempresa (ME). A carga tributária é maior, em compensação é possível contratar 10 funcionários e o faturamento anual bruto aumenta para R$ 360 mil. Será necessária também a contratação de um profissional de contabilidade.

Fonte: Jornal Contábil