” Procuração RFB” , ” Procuração Eletrônica”

O qué é?

Cadastre ou cancele uma procuração para que outra pessoa acesse os serviços digitais da Receita Federal por você.

A procuração para acesso ao e-CAC possibilita que outra pessoa (outorgado) que possua certificado digital possa representar você (outorgante) ou a sua empresa e utilizar os serviços digitais da Receita Federal no e-CAC. Você pode selecionar os serviços que o procurador terá acesso. Se marcar todos os serviços, o procurador terá acesso até mesmo aos serviços que vierem a ser disponibilizados no futuro.

Para cadastrar a procuração você deve acessar o e-CAC com um certificado digital. Se você ou sua empresa não possui, será necessário emitir uma solicitação de procuração, assinar com firma reconhecida e enviar à Receita Federal via processo digital ou por um cartório conveniado. Neste caso, a Receita analisará os documentos apresentados para cadastrar a procuração.

A procuração poderá ser consultada e cancelada a qualquer momento pelo e-CAC ou pelo sistema de solicitação de procuração, quando for o caso.

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer pessoa.

Etapas para a realização deste serviço

1. Cadastrar ou solicitar procuração

   Se você ou sua empresa possui um certificado digital, cadastre a procuração diretamente no e-CAC. A validação é automática.

   Se você ou sua empresa não possui um certificado digital, faça uma solicitação de procuração, preenchendo o formulário eletrônico, e siga as demais etapas para validar o pedido.

   A consulta de solicitações e cancelamento de procurações também podem ser feitos pelos canais abaixo.

   DOCUMENTAÇÃO

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento de identidade do outorgante (quem está passando a procuração)
   • Documento de identidade do outorgado (quem será o procurador);
   • Informação do endereço de ambos.

   CANAIS DE PRESTAÇÃO

    

      Web :  Cadastrar procuração (e-CAC)

    

      Web :  Solicitar uma procuração

    

   TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

   Atendimento imediato

    
2. Entregar os documentos para análise (somente para solicitação de procuração)

   Se você fez uma solicitação de procuração, envie os documentos por processo digital ou cartório conveniado.

   Para enviar por processo, selecione a área Procurações, escolha o serviço Cadastrar procuração para acesso ao e-CAC e informe os 5 últimos caracteres do código de controle. Em seguida, junte (inclua) os documentos em arquivos separados e classificados por tipo.

   Abra um processo para cada solicitação. Documentos sem relação com o serviço ou as pessoas serão rejeitados.

   DOCUMENTAÇÃO

   Documentação em comum para todos os casos

   • Solicitação de procuração emitida pelo sistema, impressa e assinada com firma reconhecida.
   • Documentos oficiais de identificação do outorgante (quem passa a procuração).

     Fique atento aos documentos de representação para os casos em que o representante legal ou procurador constituído assina a solicitação (clique no link acima para saber mais).

   CUSTOS

   Entrega em cartório conveniado

   • Tarifa   R$ 14,00

   CANAIS DE PRESTAÇÃO

      Web :  Processo digital (e-CAC)

    

      Presencial : Cartório conveniado

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)

   TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

   Atendimento imediato

    
3. Confirmar o cadastramento da procuração

   Consulte o resultado diretamente no e-CAC ou no sistema de solicitação de procuração.

   Se a solicitação for negada, consulte o processo para verificar o motivo, corrija o problema e encaminhe um novo pedido.

   Para utilizar o app e-Processo no celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.

   CANAIS DE PRESTAÇÃO

      Web :  Consultar a procuração (e-CAC)

    

      Web :  Consultar a solicitação de procuração

    

      Web :  Processo Digital (e-CAC)

    

      Aplicativo móvel: Apple | Android (e-Processo)

    

   TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

   Atendimento imediato

   Outras informações