Localização:
Jardim Maily, Piúma/ESSuporte
A Reforma Tributária avançou mais uma etapa na implementação do split payment, mecanismo criado para permitir a segregação dos valores correspondentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no momento da liquidação financeira das operações.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) aprovaram novos documentos técnicos que definem padrões de operação, integração, comunicação e segurança da Plataforma Pública do Split Payment.
O split payment é um mecanismo previsto na Reforma Tributária que permite separar, durante a liquidação de uma transação, a parcela correspondente aos tributos.
A plataforma pública funcionará como uma estrutura de comunicação entre os sistemas de pagamento e os órgãos responsáveis pela administração do IBS e da CBS.
O objetivo é aumentar a rastreabilidade das operações e automatizar parte do processo de recolhimento dos novos tributos.
A documentação técnica aprovada estabelece os padrões necessários para que os participantes possam se integrar à Plataforma Pública do Split Payment.
Entre os materiais estão:
Esses documentos estabelecem requisitos para comunicação, integração tecnológica, disponibilidade e segurança dos sistemas envolvidos.
A Plataforma Pública receberá informações relacionadas às transações de pagamento e realizará validações e registros necessários para garantir rastreabilidade e auditoria.
Entre os eventos previstos estão:
A plataforma também fará a comunicação das informações com a Receita Federal e o CGIBS.
O mecanismo está diretamente relacionado ao novo modelo de tributação criado pela Reforma Tributária.
Na prática, a parcela correspondente ao IBS e à CBS poderá ser segregada durante a liquidação financeira da operação, de acordo com as regras aplicáveis.
É importante destacar que a Plataforma Pública não será responsável por executar todas as regras de cálculo ou apuração dos tributos. Sua função principal será atuar como infraestrutura de comunicação e integração entre os participantes e a administração tributária.
Embora os novos procedimentos sejam especialmente relevantes para instituições financeiras, prestadores de serviços de pagamento e operadores de sistemas de pagamento, a mudança também terá reflexos tecnológicos para as empresas.
Os sistemas utilizados nas operações comerciais precisarão cada vez mais integrar:
Essa integração será importante para manter a consistência entre vendas, documentos fiscais, pagamentos e informações tributárias.
Sim. A evolução da documentação técnica reforça a necessidade de acompanhar as mudanças da Reforma Tributária.
Empresas e fornecedores de tecnologia devem avaliar principalmente:
A Receita Federal e o CGIBS vêm publicando documentação técnica específica para orientar contribuintes e desenvolvedores durante essa transição.
A aprovação dos documentos técnicos não significa que o split payment passe imediatamente a ser utilizado de forma geral por todas as empresas.
A implementação ocorrerá de forma gradual durante a transição da Reforma Tributária. Portanto, empresas devem acompanhar os atos oficiais e os cronogramas específicos antes de realizar alterações definitivas em seus processos.
Algumas medidas podem ajudar na preparação:
A aprovação dos novos procedimentos técnicos representa mais uma etapa na construção da infraestrutura do split payment da Reforma Tributária.
A definição dos padrões de operação, integração e segurança permite que os participantes avancem na preparação tecnológica para o novo modelo de arrecadação do IBS e da CBS.
Para as empresas, o principal impacto está na necessidade de maior integração entre ERP, sistemas fiscais, financeiro e meios de pagamento.
Acompanhar a evolução das especificações técnicas será fundamental para evitar problemas de integração e preparar os processos empresariais para as próximas fases da Reforma Tributária.
Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação contábil ou tributária especializada.
Do ponto de venda ao e-commerce: tecnologia, sistemas e TI integrados para fazer seu negócio crescer.
© 2026 Prana Sistemas. Todos os direitos reservados • Desenvolvido pela EStrategia Web Design